Prefeitura Municipal de Janaúba – Secretaria Municipal de Educação

Finalidade: Este termo tem como objetivo registrar o consentimento do(a) candidato(a) para o tratamento dos dados pessoais fornecidos no ato da solicitação de contagem de tempo para Designação de Profissionais da Educação – 2027.

1. Dados coletados: Nome completo, CPF, Carteira de Identidade, Nacionalidade, Estado Civil, Data de nascimento, Email, Telefone, endereço e cargo.

2. Finalidade do tratamento: Utilização exclusiva para identificação e comprovação de inscrição do candidato no processo de designação, sem compartilhamento com terceiros.

3. Armazenamento e segurança: Os dados serão armazenados com segurança e acessibilidade restrita.

4. Direitos do titular: Acesso, correção ou exclusão mediante solicitação pelo e-mail smeducacao@janauba.mg.gov.br.

5. Consentimento: O candidato autoriza o tratamento dos dados exclusivamente para os fins descritos.